PROMULGADA

20 de outubro de 2020

Othelino Neto promulga lei que isenta ICMS de produtos doados para o combate à Covid durante as eleições

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº 326, […]