IMPRESCRITIVEL

31 de outubro de 2019

Feminicídio: Senado avança em proposta que torna crime imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º […]