O Ministério Público do Maranhão está ocupando o primeiro lugar no ranking das unidades do MP brasileiro quanto ao cumprimento das tarefas para a implantação do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O resultado foi divulgado durante a 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP), realizado nos dias 2 e 3, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “mais um resultado que demonstra o compromisso da instituição. Parabenizo todos os servidores e setores envolvidos neste trabalho de excelência”.

Conforme a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do eSocial, as instituições públicas deverão aderir de forma compulsória ao sistema a partir de 1º de janeiro de 2020. O descumprimento da determinação deixará a instituição inadimplente impossibilitada de recolher as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias sobre a folha de pagamentos.

O eSocial pretende simplificar e unificar a entrega dessas obrigações em todo o País, formando um banco de dados único, que irá armazenar a vida laboral do trabalhador pelo período de 35 anos, ou mais.

A partir de 2020, o eSocial será a única forma dos órgãos e instituições enviarem essas informações ao governo, o que obriga a todos que tiverem trabalhadores usarem o sistema no cumprimento de suas obrigações legais.

RANKING

Para a elaboração do ranking, foram analisadas todas as tarefas que as 31 unidades do Ministério Público brasileiro se responsabilizaram a cumprir até a completa implementação do eSocial. Essas ações foram definidas em dezembro de 2017, durante seminário de capacitação sobre o sistema, realizado em Manaus.

Entre as tarefas já desenvolvidas pelo MPMA, que o colocam na primeira posição do ranking, estão as de: dedicar duas horas diárias para estudos do eSocial; fazer uma lista de todos os eventos do eSocial e identificar os responsáveis por cada um; identificar rotinas que estão erradas (admissões, desligamentos, férias, fechamento de ponto, folha, etc); mapear as rotinas de acordo com a legislação vigente e o eSocial.

Outras etapas ainda estão em processo de desenvolvimento, como a preparação da cartilha de novos procedimentos referentes ao eSocial.

FONTE – mpma.mp.br