A Famem divulgou nesta segunda-feira, 27, tabela com os novos valores da complementação do Valor Anual Total Mínimo por Aluno, VAAT, que receberão os municípios do Maranhão, de acordo com a Portaria Interministerial divulgada no Diário Oficial da União, DOU, de 24 de setembro de 2021. A portaria interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Economia traz também os novos valores da complementação do Valor Aluno Ano do Fundeb, VAAF.

No Maranhão, 178 dos 217 municípios tiveram assegurado o direito de receberem a complementação. Alguns municípios deixaram de receber o devido valor da per capta apurada pelas receitas serem superiores ao VAAT-MIN. Mesmo assim, o estado do Maranhão se destaca entre as unidades da federação mais contempladas pelo VAAT.

Houve ainda o caso de seis municípios que deixaram de enviar a Declaração de Contas Anuais, DCA, com informações contáveis, orçamentários e fiscais dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2019. O prazo para efetuarem as correções do DAC-2019 se encerrou em 17 de agosto.

De acordo com a portaria interministerial, o Valor Anual Total por Aluno – VATT- mínimo para o ano de 2021, no a?mbito do Fundeb, foi estabelecido em R$ 4.837,41. Em março deste ano, o valor estabelecido em portaria era de R$ 4.397,91.

A tabela divulgada pela Famem demonstra os valores das complementações de cada município. Pelo menos 50% dos recursos repassados devem ser aplicados na educação infantil (creches e pré-escolas), reservando 15% para investimento na construção e reforma de prédios escolares da rede pública de ensino e aquisição de equipamentos pedagógicos. Os valores serão repassados mensalmente até janeiro de 2022. Em função da mudança, os municípios podem receber acertos financeiros com crédito previsto para final deste mês de setembro.

FONTE – FAMEM