O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta quarta-feira, 25, uma reunião com lideranças do quilombo urbano da Liberdade para divulgar o Projeto Iluminar, que garante desconto na conta de energia elétrica, por meio da Tarifa Social Baixa Renda.

O objetivo é que as lideranças comunitárias mobilizem os moradores para que estes completem seus cadastros e possam receber o desconto. O Projeto Iluminar é uma parceria da Equatorial Energia com o MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor).

A Liberdade foi reconhecida como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Palmares, por meio da Portaria nº 192, de 13 de novembro de 2019. A área abrange cinco bairros de São Luís (Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio), onde habitam cerca de 160 mil moradores. A região é um dos maiores quilombos urbanos da América Latina.

“O quilombo da Liberdade não está sendo beneficiado com o Projeto Iluminar por falta de informação. Eles, os moradores, não estão tendo acesso a esse direito do desconto na conta de energia exatamente por não terem autodeclaração como quilombolas. Então é preciso conscientizar essas pessoas que precisam fazer autodeclaração para que tenham acesso à tarifa social”, explicou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Segundo levantamento da Equatorial Energia, atualmente cerca de 300 mil famílias usufruem da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE), mas outras 600 mil famílias com perfil para participar do programa não estão cadastradas para receber o benefício.

AUTODECLARAÇÃO

A autodeclaração, requisito para ter acesso ao benefício, deve ser feita na atualização ou na inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, os moradores do quilombo da Liberdade (Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio) poderão ter acesso a outros programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre o cadastro atualizado. 

Os moradores podem solicitar a atualização do cadastro por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Outra opção é fazer diretamente no site www.meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

“O desconto da tarifa social é dado por unidade consumidora. Se o morador se autodeclara quilombola no CadÚnico já recebe automaticamente o desconto. A pessoa só precisa manter o seu cadastro atualizado”, explicou Lítia Cavalcanti.

LIDERANÇAS

Na avaliação de Neto de Azile, representante do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana e gestor da Secretaria de Estado de Cultura, a reunião foi estratégica ao contribuir para uma construção coletiva sobre os direitos dos moradores do quilombo urbano da Liberdade. “Todos os representantes, sejam do campo cultural, social ou econômico estão aqui discutindo uma forma mais abrangente e democrática para a condução desse processo”.

O líder comunitário ressaltou que, em um momento de recessão econômica, a redução da tarifa de energia vai impactar diretamente no orçamento doméstico. “A inserção dessa política de benefício vai permitir que os moradores tenham acesso a outros direitos garantidos para a comunidade quilombola”, completou Azile.

Para o membro do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, Oni Fadaká, o diálogo com o Ministério Público é importante na medida que os problemas da região da Liberdade vêm à tona. “É importante que as peculiaridades culturais, antropológicas dessa comunidade consigam chegar aqui e serem entendidas para que os problemas sejam resolvidos. A gente está vivendo um momento no Brasil em que as populações mais pobres estão cada vez mais violentadas por toda uma política de desrespeito e achatamento econômico. E em um momento que a energia vai sofrer um reajuste, para pessoas que já têm baixa renda, esse projeto chega na hora certa, no momento certo, contribuindo para que tenham um mínimo de dignidade”.

Participaram da reunião as lideranças Ana Amélia Barros (Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes de São Luís), Cristina Miranda (Coletivo de Entidades Negras), Emmanuel Beleza (Instituto Garotinho Beleza), Márcio Crispim da Silva (Fórum Comunitário pela Paz Liberdade), Gisele Padilha (Fundação Josué Montello – Biri Orum Projetos Sociais), além do radialista Carlos  Alberto Araújo e o morador Raimundo Araújo.

FONTE – MPMA