CRIME

27 de setembro de 2019

Violar prerrogativas agora é crime e OAB comemora vitória

Na noite da última terça-feira (24), o Congresso Nacional derrubou 18 vetos da Presidência da República à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). […]
31 de outubro de 2019

Feminicídio: Senado avança em proposta que torna crime imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º […]