A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) realizou, na quinta-feira (18), licitação para contratar empresa para executar o Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) do Residencial Jomar Moraes, localizado no Parque Pindorama, em São Luís.

O PTTS integra o projeto PAC Rio Anil. É um investimento do Governo do Estado, realizado por meio de parceria com o Governo Federal. O plano visa o desenvolvimento de ações coletivas voltadas às famílias dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha, que foram contempladas com apartamentos no Residencial Jomar Moraes.

De acordo com o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis, o projeto sistematiza a proposta de trabalho junto aos beneficiários. Com enfoque multidisciplinar, fundamentado nos princípios de participação comunitária, sustentabilidade dos empreendimentos e preservação ambiental.

O PTTS tem a finalidade de preparar as famílias para a transferência ao novo local de moradia, propiciando melhores condições de habitabilidade.

“Os projetos não existem de modo isolado. São componentes do programa e sua utilidade e relevância devem-se ao fato de possibilitar, colocar na prática cotidiana os princípios e diretrizes das políticas sociais, que tem como finalidade a transformação da realidade e a melhoria efetiva nas condições de vida das famílias que ali residirão. Por isso a participação da comunidade em todos os momentos é importante e será estimulada por meio de um processo educativo que leve os indivíduos a refletirem sobre a realidade em que vivem, bem como o desenvolvimento da autogestão individual e comunitária”, explicou o secretário.

Para a coordenadora social do Pac Rio Anil, Daniele Ferreira, o PTTS é o conjunto de ações que visam promover a autonomia e o protagonismo social, planejadas para criar mecanismos capazes de viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens/serviços, adequando-os às necessidades e à realidade dos grupos sociais atendidos, além de incentivar a gestão participativa para a sustentabilidade do empreendimento.

“Está prevista a formação do Grupo de Governança Local (GDL), a ser eleita pelas famílias, buscando fortalecer e assegurar o desenvolvimento do processo, de forma democrática e participativa, tanto antes quanto após o reassentamento. Além disso, as famílias beneficiárias participarão de reuniões, oficinas, trocas de experiências, atividades e cursos de capacitação profissional, de modo a compreender o processo no qual estão envolvidas”, explicou.

Projeto Técnico de Trabalho Social

As diretrizes para elaboração e implantação do TTS são definidas pelo Governo Federal, cabendo à CAIXA apoiar os entes públicos na formulação dos projetos e acompanhar e atestar sua execução. O Plano Técnico de Trabalho Social tem como principal objetivo desenvolver atividades de mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental, e geração trabalho e renda que preparem as famílias para a transferência ao novo local de moradia, propiciando melhores condições de vida.

O projeto abrange ações de mobilização, organização, fortalecimento social, desenvolvimento socioeconômico, educação ambiental e patrimonial, e assessoria de gestão condominial. Acontece por meio do trabalho social, desenvolvido no sentido de atender as expectativas da comunidade a partir do desenvolvimento de relações transparentes e horizontais.

Os gestores do plano afirmam que a gestão participativa acontece somente quando são estimuladas e aprofundadas as relações de parceria e solidariedade entre a equipe técnica e a comunidade trabalhada.

FONTE – MA.GOV.BR