O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, o evento “Direitos Humanos e Mulheres”. A atividade integra a programação em homenagem ao público feminino e propõe o debate sobre a situação das mulheres na sociedade brasileira.

Na abertura do evento, a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, destacou que os dois principais objetivos são promover a empatia e disseminar informação acerca dos direitos das mulheres. “Precisamos ter conteúdo para executar um agir transformador e sair da superficialidade”.

No mesmo sentido, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares, afirmou que a sociedade passa por um momento histórico de globalização de costumes, linguagens, ideias e modelos de vida. “E o que está aí não é o que se espera ainda. É só um passo para a mudança”, referindo-se à resistência de homens ao cenário de ascensão feminina.

Em seguida, a doutora em Direito e procuradora federal da Advocacia-Geral da União Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, atualmente assessora do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou a palestra “Direito das mulheres: percurso de construção e perspectivas”.

DESIGUALDADE

Ela afirmou a necessidade de fazer um resgate histórico, sobretudo no momento vivido atualmente e no ambiente das instituições das carreiras da elite jurídica brasileira. “Como nós, nessa posição, ocupando este espaço, precisamos, sim, resgatar a interpretação sobre o método histórico, com a profundidade necessária, com o olhar crítico necessário para a gente ter a real ciência do perfil do nosso Estado brasileiro”, avaliou.

A jurista afirmou que a transformação do cenário desfavorável às mulheres passa pela compreensão do cenário social brasileiro, de como agem as mulheres e os espaços que ocupam. “Que tenhamos esse olhar atento a tudo o que acontece ao nosso redor, tudo que acontece no nosso país, no nosso agir profissional e acadêmico, para que possamos dar passos, porque são lentos. Vão ser as nossas mãos, as mãos de mulheres e de homens, sobretudo, que vão nesse agir incessante e incansável, buscar essa transformação que tanto almejamos”, ponderou Manuellita Hermes.

PRECONCEITO

A programação teve seguimento com a palestra “A sina do martelo das feiticeiras: as mulheres e o discurso penal”, ministrada pela promotora de justiça, doutora em Direito e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará, Ana Cláudia Bastos de Pinho.

A promotora de justiça traçou um paralelo entre o exercício do poder sobre as mulheres a partir da punição exercida pela Igreja Católica, com o advento do 4º Concílio de Latrão, em 1215, quando a instituição quis reforçar o poder sobre a vida das pessoas. “O sistema inquisitório nasce em 1215, no Concílio de Latrão, e poucos anos depois a tortura, por meio de uma bula papal, entra no direito canônico como algo absolutamente naturalizado”, explicou.

Ana Cláudia Bastos enfatizou que a instituição religiosa estava perdendo espaço e precisava de uma justificativa para aumentar o poder, ou seja, criar uma emergência a ser combatida. “A primeira emergência foi a heresia. Uma hora os hereges acabaram, pois foram mortos. E tinha um inimigo, que era imbatível:  satã”.

Assim, a mulher foi considerada, à época, inferior, pois teria menos fé que o homem, e esse era o cenário da perseguição na Idade Média e que persiste até hoje em outras esferas sociais, segundo a palestrante.

A promotora de justiça abordou, ainda, o poder punitivo contra as mulheres no mundo contemporâneo e o machismo estrutural, citando o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi vítima de estupro, em Santa Catarina, e sofreu revitimização na audiência judicial. “Ali ela incorpora a bruxa, a feiticeira, submetida a todo tipo de humilhação”.

Além disso, Ana Cláudia Bastos tratou sobre o julgamento com perspectiva de gênero e a presunção de inocência, valor probatório da palavra da vítima e a presença feminina dos cargos públicos.

Ao final da palestra, ela apresentou a fotografia dos membros do STF e do Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância), como exemplos de instituições do sistema de justiça que têm baixa representatividade feminina. “Como é a pluralidade da composição de uma corte? É inadmissível, em 2024, chegar a uma corte constitucional com essa composição”, referindo-se ao STF. Dos 11 ministros, apenas uma mulher compõe a corte.

FONTE: MPMA