A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão disponibilizou para seus filiados acesso ao painel administrativo do sistema de publicação do Diário Oficial da entidade. A publicação está franqueada para os municípios que também possuem diário próprio.

A publicação de atos da gestão municipal no Diário Oficial da Famem está garantida por Nota Técnica do Centro de Apoio Administrativo de Defesa do Patrimônio Público da Probidade Administrativa, da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão; e de Instrução Normativa (nº 70/2021) do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA.

A partir desta orientação, houve crescimento exponencial do número de municípios interessados em replicar suas publicações no periódico da Famem. 

O Diário da Famem é mais uma ferramenta de acesso às informações sobre a gestão municipal. Vem se somar ao portal instituído pelos municípios,  ampliando o alcance das informações publicadas para a sociedade. 

O secretário geral da Famem, Marcelo Freitas, ressalva que embora reconheça a importância da publicação em seu veículo oficial é exigência legal que os municípios mantenham seus respectivos diários.

A entidade solicita aos gestores que por meio de portaria sejam designadas as pessoas que respondam pelo impulsionamento das publicações no Diário Oficial da Famem. Para facilitar o procedimento, a Famem está encaminhando aos gestores modelo de publicação. Os formulários podem ser adquiridos junto à federação por email cerimonial@famem.org.br ou por mensagem de wattsapp pelo número (98) 98818-9338.

FONTE – FAMEM