Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta terça-feira, 31/08, foi aprovada, por maioria de votos, a proposta do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, de criação de sete promotorias distritais no termo judiciário de São Luís. As novas unidades ministeriais serão instaladas nos polos do Centro, Divineia, Cohatrac, Itaqui/Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e Zona Rural. O funcionamento delas ocorrerá à medida que os prédios estiverem aptos para o início dos trabalhos.

Em texto substitutivo apresentado pelo procurador de justiça José Henrique Marques Moreira, que foi incorporado pelo procurador-geral e pelo relator do processo, Krishnamurti Mendes França, os novos órgãos do Ministério Público do Maranhão passam a ser denominados Promotorias de Justiça Distritais de Defesa da Cidadania de São Luís. O colegiado apreciará ainda as proposições de regulamentação feitas pela corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho.

Pela resolução aprovada, sete Promotorias de Justiça de Substituição Plena, com baixa demanda de processos, serão extintas para darem lugar às promotorias distritais. De forma imediata, serão instaladas as promotorias localizadas no Centro (1ª), Divineia (2ª), Cohatrac (3ª) e Itaqui-Bacanga (4ª).

Os promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, Douglas Assunção Nojosa, Francisco Teomário Serejo Silva e Ana Carolina de Mendonça Leite irão assumir, respectivamente, as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Defesa da Cidadania.

“O projeto é fruto de estudo sociológico e levantamento de dados feito pela Secretaria de Assuntos Institucionais (Secinst), que atestou a necessidade do incremento do atendimento da instituição em áreas de alta concentração de pessoas e acentuada hipossuficiência”, expôs o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, na primeira sessão em que o Colégio de Procuradores apreciou o pedido, no dia 4 de agosto.

O colegiado ainda regulamentará a forma de preenchimento de três das sete novas unidades, já que o procurador-geral emendou a proposta para que sejam transformados quatro cargos de promotor de entrância intermediária em três de entrância final. A ideia visa autorizar que membros da instituição com atuação em comarcas do interior ocupem as vagas, uma vez que não houve interessados em São Luís.

Esses estudos se basearam em relatórios socioeconômicos elaborados pelo Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que apontaram as regiões da capital com piores indicadores sociais e econômicos, maiores déficits de cobertura de serviços públicos e, ao mesmo tempo, mais elevadas densidades populacionais.

Ao justificar a criação das promotorias distritais, Eduardo Nicolau chamou atenção para a vocação do promotor de justiça como agente de transformação social, que está em sintonia com a atual estratégia do Ministério Público do Maranhão voltada para o aumento da eficiência dos serviços prestados nas áreas dos direitos humanos e implementação de políticas públicas. “O Ministério Público é vocacionado para auxiliar os mais vulneráveis. Por isso, é necessária a adoção de medidas concretas para aproximar a instituição desses cidadãos, especialmente nas regiões onde a necessidade social é maior”, defendeu.

ATRIBUIÇÕES

Conforme a resolução aprovada, as promotorias distritais irão atuar no âmbito extrajudicial na defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis, com ênfase nas áreas da educação, saúde, pessoa com deficiência, idoso e direitos fundamentais, excluindo as questões de âmbito criminal e da probidade administrativa.

As novas unidades também deverão realizar o atendimento ao público, com encaminhamento, às respectivas promotorias, das demandas que não forem da sua atribuição, notadamente de família, defesa da mulher, militar, ordem econômica e tributária, infância e juventude, notícias criminais e controle externo da atividade policial, conflitos agrários, probidade administrativa, meio ambiente, consumidor e entidades de interesse social.

FONTE – MPMA