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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís,Douglas Martins, falou, no programa ‘Café com Notícias’, sobre a multa milionária que aplicou […]
A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira […]