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Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis […]
O PROCON/MA e o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizaram, nesta semana, seis Ações Civis Públicas contra […]
Tornar obrigatória a implantação de ciclovias em projetos de construção, requalificação e reforma de avenidas do município de São Luís. É o que prevê o Projeto […]