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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto […]

A Famem divulgou nesta segunda-feira, 27, tabela com os novos valores da complementação do Valor Anual Total Mínimo por Aluno, VAAT, que receberão os municípios do […]

O prefeito Eduardo Braide anunciou, em suas redes sociais, o início da aplicação, nesta segunda-feira (27), da terceira dose ou dose de reforço contra a Covid-19, […]

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 225/21 que visa instituir o “Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para […]