Os gestores do estado do Maranhão ganharam mais 15 dias para divulgar dados corretos relativos à utilização das verbas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A extensão do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decorreu da rodada de diálogos aberta na semana passada pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com a corte de contas para tratar do assunto.

“Os gestores têm feito um grande esforço para dar transparência à utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da Covic-19. Temos buscado incessantemente deixar o mais claro possível a instrução normativa do TCE sobre a alimentação do Sacop”, ressaltou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O prazo do TCE começa a contar a partir desta terça-feira, 22. Até a dada de encerramento, poderão ser corrigidas falhas ou carregar informações. Os gastos dos recursos destinados ao enfrentamento das Covid-19 são disponibilizados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, 

Os gestores foram divididos em dois grupos, sendo que o primeiro grupo será constituído por aqueles em que foram identificadas omissões na divulgação dos dados. Neste grupo fazem parte os municípios cujos dados de gastos com a pandemia não apareceram no levantamento do TCE. 

O TCE facilitou o acesso ao sistema para que os gestores façam utilização da ferramenta disponível no Sacop. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o processo é simples, bastando selecionar contratos e processos licitatórios relativos aos gastos com pandemia. 

Fábio Alex esclarece que nos casos em que foram informados distorções em gastos, ou mesmo duplicidade, o procedimento para correção é realizado por meio de petição eletrônica, ou mesmo por meio de ofício, no qual é solicitada a inclusão ou exclusão de contatos, bem como correção de valores informados com 

Com o maior prazo conquistado pelo diálogo da Famem com o TCE, os gestores poderão tomar providências quanto a dados inconsistentes e evitar danos e consequências mais 

A seguir, o TCE irá programar a fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos.

FONTE – FAMEM