Nesta quinta-feira (11), o programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, entrevistou a conselheira eleita do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Flávia Gonzalez Leite, primeira mulher a ocupar o Pleno do TCE em 77 anos de história do órgão. Ela, que tomará posse no dia 25 de janeiro, falou sobre a responsabilidade que carrega e as ações desenvolvidas pelo tribunal.

Flávia Gonzalez disse se sentir muito honrada em ter sido escolhida para assumir um cargo tão importante e com valor simbólico muito significativo para o Estado do Maranhão. “Sinto o peso da responsabilidade de ser a primeira mulher a ocupar esse cargo no TCE/MA. Mais uma vez o Maranhão faz história. É um desafio muito grande e um caminho que se abre no sentido de que novas mulheres se sintam abraçadas, para que possam galgar novos espaços de poder dentro da esfera pública”, ressaltou.

“Pretendo adotar um protagonismo no meu trabalho que possa contribuir com o avanço da luta das mulheres referente à equidade de gênero. No início de 2023, escrevi um artigo tratando sobre as políticas públicas de igualdade de gênero e os Tribunais de Conta como indutores dessas políticas. Acho muito importante que essa questão seja discutida em âmbito nacional, e quero dar minha contribuição”, afirmou.

Fiscalização

A conselheira eleita falou que o TCE/MA tem desempenhado um trabalho importantíssimo, que é o de fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público por meio de ações que impactam a vida do cidadão como, por exemplo, a questão recente das escolas de tempo integral. “É isto que a sociedade espera de um órgão de controle, que tenha ações efetivas e eficazes que possam obstar o desvio de recursos públicos ou fazer com que os gestores consigam melhor empregar os recursos”, acentuou.

“A atual gestão do TCE/MA tem focado sua atuação de forma a chegar na vida do cidadão, impactando sobre a questão da educação e saúde. Tem adotado novas e dinâmicas de fiscalização. O que importa é que a política pública seja regularmente executada. É importante o cidadão sentir a presença do TCE em seu município”, destacou.

Flávia Gonzalez Leite revelou que, ano passado, só em relação à educação, a fiscalização do TCE/MA chegou a 115 municípios. “Fiscalizamos a estrutura física das escolas e foram identificados diversos problemas. A partir daí, vamos originar um processo para cada município e terá um trâmite processual que poderá gerar penalizações, condenações a ressarcimento e até inelegibilidade do gestor”, salientou.

Controle popular

Flávia Gonzalez Leite esclareceu que o cidadão pode contribuir com o trabalho do TCE/MA por meio de denúncias ou envio de sugestões para a Ouvidoria da Corte de Contas. “Nós temos a preocupação de quebrar essas barreiras entre o tribunal e a população por meio de vários mecanismos. Um deles é a Ouvidoria, que é um canal direto do cidadão com o tribunal, através de denúncias por telefone, presencial ou pelo envio de e-mail. Então, dispomos de toda uma estrutura nesse sentido, inclusive o Ministério Público de Contas”, salientou.

FONTE: ALEMA