Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 25, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o lançamento do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum). O programa é composto por planos de atuação com orientações teóricas e práticas para a atuação conjunta e articulada dos promotores de justiça acerca de demandas relativas a direitos humanos, com o objetivo de promover uma atuação efetiva em seis eixos prioritários e a indução de políticas públicas.

No lançamento, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, fez a apresentação do Programa, que está inserido na proposta da atual administração do MPMA de promover a efetividade dos direitos humanos. Além do Padhum, estão inseridos nesse contexto as Promotorias de Justiça Distritais, os programas de atuação das Promotorias de Justiça e a construção de equipamentos institucionais, como o Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv) e a Comissão de Interação com a Sociedade Civil (Cisc).

O Padhum é baseado em pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Núcleo Científico do Programa realizou um levantamento de dados e geração de conhecimento sobre os temas, seguido de minutas de Recomendação, que foram refinadas em grupos de trabalho formados por membros da instituição.

Em seguida, foram elaborados os projetos executivos e os planos de monitoramento, com indicadores de resultados, além das peças que serão disponibilizadas aos promotores de justiça. Os planos de atuação foram repassados aos Centros de Apoio Operacional (CAOps) das respectivas áreas, que irão coordenar a aplicação do Programa.

ESTRATÉGIAS DOS EIXOS

José Márcio Maia Alves apresentou os seis eixos do Padhum – enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio, direitos de pessoas em situação de rua, combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa, direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids, direitos de comunidades quilombolas e direitos de pessoas que vivem em insegurança alimentar.

Desses, foram apresentados neste primeiro momento os dois primeiros. No eixo que trata da violência de gênero, constam estratégias como a reeducação de agressores, combate à violência psicológica, acolhimento de vítimas secundárias do feminicídio, garantia de cumprimento de medidas protetivas de urgência, incorporação da perspectiva de gênero nas investigações e processos, combate à publicidade sexista, fortalecimento dos sistemas municipais de políticas para as mulheres e a aplicação do formulário de avaliação de risco às mulheres que chegam à rede de proteção.

Já na defesa da população de rua, foram elencadas estratégias como o fomento à rede de proteção e à construção de políticas estaduais e municipais voltadas a esse grupo, além de uma abordagem adequada e não criminalizante dessa população. O acesso ao Ministério Público é outra frente de atuação, bem como a busca pela garantia dos direitos à liberdade, à saúde, à assistência social e à moradia.

“Esse é o Programa de Atuação em Direitos Humanos e através dele o Ministério Público buscará amenizar a ocorrência desses problemas apresentados que são tão aviltantes à dignidade da população maranhense. Precisamos nos religar com a sociedade através da prestação de serviços que sejam úteis e relevantes a ela, sempre dialogando e pondo na ordem do dia das promotorias o que aflige as pessoas que mais precisam de nós”, finalizou José Márcio Maia Alves.

PARCEIROS

O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José de Ribamar Marques, fez um resgate do movimento de organização das populações de rua desde 2004, quando houve um massacre na Praça da Sé em São Paulo e destacou os avanços e espaços ocupados pela população de rua. Um desses pontos foi a realização de contagens sobre a população de rua, para embasar políticas públicas específicas. De 2007 a 2019, no entanto, a população de rua no país mais do que dobrou.

José de Ribamar Marques ressaltou a importância das propostas apresentadas pelo Ministério Público e afirmou que elas deverão fazer parte do plano estadual sobre a população de rua que está em desenvolvimento. Ele reforçou, também, que a assistência social é a porta de entrada para a garantia de direitos, que se efetivam sobretudo com a garantia de moradia. “Em nome da população de rua, queremos parabenizar o Ministério Público por essa iniciativa”.

A representante do Fórum Maranhense de Mulheres, Mary Ferreira, também lembrou a atuação por uma política de igualdade de gênero no Maranhão, que se desenvolve desde a década de 1970, que alcançou conquistas mas também verificou retrocessos. A professora enfatizou a importância de que as instituições enfrentem a questão da violência contra a mulher e ressaltou a importância da parceria para a construção de formas que erradiquem a violência de gênero no Maranhão.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, observou a importância da autonomia do Ministério Público para garantir direitos da sociedade. “Quando vivemos, nas últimas semanas, sérias ameaças à autonomia do Ministério Público, esse alerta precisa ser dado. Não adianta um Ministério Público fraco, que não tenha condições de garantir os direitos humanos”, observou o promotor de justiça.

A secretária de estado da Mulher, Ana do Gás, destacou a atuação do Ministério Público do Maranhão em diversas frentes de garantia de direitos humanos. A secretária observou que a pandemia da Covid-19 trouxe consigo um aumento significativo da violência de gênero e destacou avanços como a criação de mais delegacias especializadas da mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha para novos municípios e a criação da Casa da Mulher Maranhense em municípios do interior do estado. “O Padhum só vem fortalecer o potencial do Ministério Público do Maranhão no combate à violência de gênero e à garantia de políticas direcionadas a essas parcelas da população”, afirmou a secretária.

O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que representou o governador Flávio Dino, afirmou que vários grupos são representados de forma desumanizada na sociedade. “E quando retiramos dessas pessoas a humanidade, negamos qualquer forma de conexão entre nós”, afirmou. De acordo com o secretário, é necessário que esses grupos sejam escutados para que relações desiguais sejam rompidas na sociedade.

Francisco Gonçalves parabenizou a iniciativa do Ministério Público “que consolida e confere maior articulação entre as diferentes ações do MP e, com isso, dá maior eficácia ao trabalho. É importantíssima a participação do Ministério Público na construção de redes de direitos, que envolvam outros atores com igual capacidade de interferir na realidade a favor da promoção e proteção dos direitos fundamentais”.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, lembrou dos avanços do Ministério Público desde a sua entrada na instituição, em 1980. De acordo com o chefe do MPMA, a Constituição de 1988 fez do MP o defensor da sociedade, aumentando o seu leque de atribuições. Para Eduardo Nicolau, o foco da instituição precisa estar nos desvalidos e necessitados. “Temos que estar ao lado do povo, cuidando de gente. O povo tem que ser a nossa primeira obrigação”, enfatizou.

Também compuseram a mesa de honra da solenidade a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha; o defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos; a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Cristiane Gomes Coelho Maia Lago; a coordenadora do Nudiv, Samira Mercês dos Santos; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero, Sandra Fagundes Garcia.

FONTE – MPMA