Pensando na higiene sanitária e qualidade dos produtos de origem animal vendidos nas feiras, mercados e demais estabelecimentos comerciais de São Luís, e com o objetivo de garantir a saúde do consumidor, o prefeito Eduardo Braide lançou, na manhã desta sexta-feira (17), o novo selo e campanha do Serviço de Inspeção Municipal de São Luís (SIM-SL). Também foi anunciado para os próximos dias o envio, à Câmara Municipal, de projeto de lei para atualizar a legislação que trata do assunto. 

“O novo SIM vem para dar a garantia e certeza que o alimento que o consumidor leva para a sua mesa é de qualidade. É uma garantia também para o produtor, pois agrega valor ao seu produto com a certeza de que todas as normas sanitárias estão sendo seguidas durante todo o processo de produção”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que detalhou ainda a atualização e modernização da legislação que regulamenta o serviço. 

Além de novo selo, a nova campanha do SIM-SL conta com a criação de perfis nas mídias sociais (Instagram, Youtube, Facebook). Com isso será possível intensificar a interação com produtores e consumidores, levando mais orientações sobre os benefícios da regularização dos produtores. 

De acordo com o secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão, São Luís tem hoje 21 estabelecimentos registrados junto ao SIM, outros 12 estão em processo de certificação. Com o novo selo e campanha lançados hoje pela Prefeitura, os produtores alcançarão maior importância do registro para a comercialização da capital. 

“Garantir a certificação no SIM-SL traz diversos benefícios, sobretudo para os pequenos estabelecimentos, garantindo a livre circulação dos seus produtos, a inserção no mercado local, maior aceitação pelos consumidores e, consequentemente, mais segurança alimentar para quem compra e ganhos financeiros para quem produz e vende. Com isso vamos garantir o consumo de produtos e subprodutos de origem animal como carnes, leite, ovos, pescados, mel e derivados de qualidade e sem risco à saúde da população”, afirmou Liviomar Macatrão. 

A campanha conta ainda com vídeos voltados para os produtores e consumidores, focados na inclusão, principalmente para os pequenos estabelecimentos. “Sou produtor de mel há oito anos e agora conto com o apoio técnico da Semapa para obter minha certificação. Isso é muito importante para a gente porque vai deixar nossos compradores mais confiantes da qualidade do nosso produto”, disse o apicultor Francisco da Paz Silva, da Estiva. 

Nova legislação

Para atualizar e modernizar o SIM-SL será encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal. A mudança na legislação municipal é importante porque a Lei Municipal Nº 3.383, que regulamenta o serviço, é de 1995, necessitando de atualizações. 

“A legislação que trata do SIM tem mais de 20 anos de vigência e é necessário fazer a sua atualização e modernizá-la. A Semapa já preparou uma minuta de nova legislação para que seja encaminhada para a Câmara Municipal nos próximos dias. Não é apenas o selo que é novo. Também teremos uma legislação nova em breve que será debatida e construída junto com os produtores da nossa cidade”, informou o prefeito Eduardo Braide. 

A minuta do projeto de lei elaborado pela Semapa está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Em seguida, será enviada para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), que fará o encaminhamento à Câmara. 

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

Por meio do SIM-SL são fiscalizados os estabelecimentos de produtos de origem animal comercializados na capital. Entre os locais fiscalizados e certificados estão abatedouros, frigoríficos e unidades de beneficiamento de proteína animal sejam de origem bovina, suína, pescado, aves, ovos, leite, produtos da apicultura como mel, entre outros.. 

Durante a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos é feita a coleta de amostras de água de abastecimento, das matérias-primas, além de verificadas as condições do local em que estes produtos são manipulados, bem como dos funcionários. Apenas após este processo é emitido o registro sanitário dos estabelecimentos e sua certificação.

Outras ações

A Semapa realiza ainda outras ações para combater a clandestinidade e garantir a qualidade dos produtos de origem animal produzidos, comercializados e consumidos na capital. Entre as ações realizadas está a Operação Alimento Seguro, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária. 

A operação, lançada em fevereiro deste ano, compreende a fiscalização de 30 mercados da capital e ocorre em três etapas. A primeira etapa foi o diagnóstico dos problemas de estruturas físicas, procedimentos de venda, armazenamento e higiene nos mercados. A segunda etapa, que está em execução, é a qualificação e orientação para os comerciantes. A última etapa será o cumprimento de todas as legislações vigentes sob pena de sanções. 

Também participaram do lançamento do novo selo e campanha do SIM-SL, a chefe de Defesa Agropecuária, Cláudia Delmino, representando o Superintendente Federal de Agricultura no Maranhão, Guilherme Paz; o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão, Diego Amaral; o secretário Municipal de Desportos e Lazer, Ricardo Diniz; os secretários-adjuntos de Comunicação, Igor Almeida; Agricultura, Pesca e Abastecimento; Dilmar Araújo; além de produtores e representantes de estabelecimentos de produtos de origem animal.