A Prefeitura de São Luís, direcionada em ampliar a publicidade dos seus atos e estimular a cultura da transparência, editou o Decreto nº 55.417, de 21 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes para divulgação de dados e informações no Portal Transparência da administração pública municipal. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior vem implementando medidas de aperfeiçoamento com a disponibilização de instrumentos para o acesso à informação de livre utilização pelos poderes públicos e pela sociedade.

Com o decreto, será possível a disponibilização de dados extraídos em tempo real do Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP), por meio de uma ferramenta de pesquisa objetiva e de fácil compreensão, além de conter um rol de informações condizentes com a estrutura organizacional e atribuições de órgão e entidades, execução orçamentária e financeira, inclusive, quanto às receitas e despesas detalhadas, transferências concedidas e recebidas, além dos procedimentos licitatórios, contratos, relatórios de gestão fiscal, dentre outras.

Segundo o controlador-geral do município, Jackson Castro, “a administração pública tem o dever de dar publicidade e transparência das informações, colocando-as à disposição do cidadão de forma rápida e simples, independente de requisição. Neste aspecto, a Controladoria tem o papel de promover a transparência, realizar a supervisão técnica do Portal e estimular o controle social”.

Com os novos parâmetros definidos no Portal Transparência da administração pública municipal será possível ao cidadão e demais interessados mais efetividade no acompanhamento das ações públicas municipais. Para outras informações, acesse o portal no endereço eletrônico: http://transparencia.saoluis.ma.gov.br.

FONTE – AGÊNCIA SÃO LUÍS