Teve início na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o IX Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, com o tema “O Ministério Público na indução de políticas públicas”. A conferência de abertura foi ministrada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

No início dos trabalhos, o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Márcio Thadeu Silva Marques, afirmou que o congresso trata dos desafios do Ministério Público ao promover a dignidade da pessoa humana. “Há outros caminhos além da judicialização? Como a nossa instituição deve se conduzir em sua missão constitucional, possibilitando amplo e necessário controle social sem a ideologização da sua conduta?”, foram alguns dos questionamentos apresentados.

Márcio Thadeu Marques também ressaltou a importância do evento ir além do público interno, dialogando com a sociedade “na busca permanente da captura de suas aspirações, ajudando assim a formar o ciclo de políticas públicas, indispensável para a instituição e efetivação de direitos”.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que o objetivo do Congresso é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Ministério Público no processo de indução de políticas públicas. “É indispensável repensar sobre a importância e os caminhos do Ministério Público para a sociedade brasileira contemporânea”, afirmou.

Luiz Gonzaga Coelho também falou sobre a realidade polarizada atual, na qual “busca-se a judicialização da política e a politização da justiça” e marcada por conceitos como pós-verdade, fake news e desinformação. Nesse contexto, o chefe do MPMA reforçou a importância da autocomposição e da atuação em rede em busca de soluções para os problemas sociais.

Compuseram a mesa de abertura do evento o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o desembargador José Luís Oliveira de Almeida, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; o deputado Roberto Costa, representando a Assembleia Legislativa; a procuradora-geral de justiça do Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro Costa; a ouvidora do MPMA, procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista; o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho; o procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim; o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos Pessoa; o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre Walraven; e o juiz Holídice Barros, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão.

CONFERÊNCIA

O ministro Luís Roberto Barroso tratou, em sua apresentação, do tema “Um olhar sobre o mundo e sobre o Brasil”. Ele falou inicialmente sobre três fenômenos mundiais que influenciam diretamente a realidade atual. O primeiro deles é a revolução digital, que trouxe diversas transformações no modo de vida das pessoas.

De acordo com o palestrante, além de novas funcionalidades que se tornaram indispensáveis e da transformação do conhecimento em principal riqueza, a tecnologia também traz riscos e preocupações, como a propagação do ódio e da desinformação pela internet. Barroso chamou a atenção, também, para o fim da privacidade.

O segundo ponto abordado pelo ministro é a crise da democracia. Para Barroso, a democracia foi o sistema vitorioso no século XX, mas vem sofrendo ameaças do que chamou de “democracias iliberais”, nas quais eleitos pelo povo vêm adotando sistemas marcados pelo conservadorismo, populismo e autoritarismo.

Esses governos vêm desconstruindo pilares da democracia com a concentração de poderes no Executivo, perseguição de adversários políticos, alteração de regras nos sistemas eleitorais e imposição de membros submissos em tribunais superiores, de acordo com o vice-presidente do TSE.

O terceiro ponto é a mudança climática e o aquecimento global, problema por muito tempo negligenciado por questões como desconhecimento e ceticismo, egoísmo geracional e o aumento no desmatamento. “Nos últimos 40 anos, foi desmatado na Amazônia o equivalente a duas Alemanhas. No mesmo período, não aumentou em nada o PIB da região amazônica”, afirmou.

Sobre a realidade brasileira, Luís Roberto Barroso afirmou que vivemos uma “onda negativa”, marcada por diversos fatores. Para o ministro, no entanto, esse é um momento de transformação profunda do país. “O Brasil não poderia ser realmente desenvolvido com os padrões de ética pública e privada que praticava”, observou.

Para o conferencista, os últimos 30 anos de democracia trouxe conquistas importantes como a estabilidade institucional e monetária e a inclusão social, em especial no que diz respeito aos direitos das mulheres e população LGBT+ e à demarcação de terras indígenas.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Luís Roberto Barroso abordou as transformações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, em especial em relação às funções do Ministério Público na tutela dos interesses sociais. De acordo com o ministro, em um primeiro momento, essa atuação foi prioritariamente judicial, o que trouxe avanços, mas não produziu os efeitos necessários. “As decisões não correspondiam à efetiva concretização dos direitos”, pontuou.

Para ele, a atuação na indução de políticas públicas pelo Executivo é a melhor forma de garantir os direitos sociais. O ministro chamou a atenção para a necessidade de monitoramento dessas políticas públicas e de cumprimento do orçamento.

De acordo com o ministro, uma mudança de realidade passa por pactos que precisariam ser feitos pela sociedade. O primeiro deles seria pela integridade, ou seja, o compromisso de bem agir com o próximo. A segunda necessidade é a de responsabilidade econômica, política e social e o terceiro pacto seria pela educação básica. Para o ministro, esse ponto “atrasou o Brasil na história”. “Só universalizamos o ensino fundamental na década de 1990; o ensino médio, não foi universalizado até hoje”, lamentou.

Barroso afirmou que a história do Brasil enquanto projeto de país teve início somente no século XIX e que em cerca de 210 anos o país passou por um dos maiores crescimentos econômicos do mundo. “O Brasil foi um dos grandes sucessos do século XX. Começamos atrasados mas temos pressa e percorremos um longo caminho”, finalizou.

FONTE – https://mpma.mp.br/